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Temer deve vetar medida que obriga sites a retirar notícia falsa sem decisão judicial


Notícia publicada em 7 de outubro de 2017

PLC 110/2017, que altera a legislação político-eleitoral, mudou as regras de doação para campanha e limitou o chamado autofinanciamento a dez salários mínimos. Com isso, cada candidato poderá usar recursos próprios na disputa de cerca de R$ 9,5 mil. O senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE), relator da matéria, entende que as mudanças vão democratizar o uso de recursos na eleição. O senador, que é vice-líder do governo, informou que o presidente Temer vai vetar o artigo que dá direito ao candidato, partido ou coligação que se sentir ofendido por notícia falsa de pedir ao provedor a retirada da publicação até a identificação do usuário que a publicou. Ele disse que o objetivo é garantir a livre manifestação.

 

Senado/Agência

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