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STF marca julgamento de recurso do senador Ivo Cassol


Notícia publicada em 4 de dezembro de 2017

Após a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pedir prioridade na análise do caso, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, marcou para a próxima quinta-feira, 7, o julgamento de recurso do senador Ivo Cassol (PP-RO). Ele foi condenado em agosto de 2013 a quatro anos, oito meses e 26 dias de detenção em regime semiaberto, por fraudes a licitações.Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR): senador Ivo Cassol (PP-RO) durante análise do projeto que concede aos municípios mais carentes incentivos para a construção de habitações populares

Conforme revelou o Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, a procuradora-geral da República apresentou um requerimento formal à presidente do Supremo, relatora do caso, para que priorizasse a marcação desse julgamento. O pedido chegou ao gabinete da presidência na última segunda-feira, 27.

Mais de quatro anos e três meses depois de o STF condenar Cassol, a Corte ainda não encerrou o julgamento de recursos do parlamentar e dos outros dois réus condenados.

Responsável por elaborar a pauta das sessões plenárias do tribunal, Cármen colocou o recurso de Cassol como o primeiro item previsto para julgamento na quinta-feira da próxima semana, mesmo dia em que está prevista a discussão de uma ação ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) que quer impedir a Polícia Federal de firmar acordos de colaboração premiada.

Réu

Com fatos que datam de 1998 e 2002, quando Ivo Cassol era prefeito de Rolim de Moura (RO), o caso é frequentemente lembrado quando se fala da lentidão da Justiça brasileira de julgar autoridades com foro privilegiado.

Cassol se tornou réu em 2005, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), quando era governador de Rondônia. A ação penal desceu para a primeira instância em junho de 2010, quando ele renunciou ao mandato para disputar as eleições para senador. Eleito, o caso passou a tramitar na Suprema Corte no ano em que ele tomou posse do cargo, 2011 – e só deve ter continuidade de julgamento no último ano de seu mandato, de oito anos.

“Necessário destacar que a condenação ocorreu, como visto, há mais de 4 (quatro) anos, e os fatos foram praticados no período de 1998 a 2002. Sobressai, assim, a necessidade de se iniciar a execução da pena imputada o quanto antes”, salientou Raquel Dodge, que fez uma breve descrição do histórico da tramitação do caso na Suprema Corte e apontou que a ação está liberada para ser pautada desde o dia 8 de agosto.

“Ante o exposto, embora ciente da grande quantidade de processos de atribuição do Plenário, requeiro prioridade no julgamento desta ação penal, a fim de proporcionar a adequada resposta penal aos fatos”, concluiu a chefe da Procuradoria-Geral da República.

Raquel lembrou que o órgão requereu, ainda em 2014, o início imediato da execução penal “mesmo diante de eventuais recursos que se revelem procrastinatórios, na linha de precedentes desse STF”.

Além de Cassol, foram condenados Salomão Oliveira da Silveira, que de acordo com a denúncia era funcionário da Superintendência de Licitação do Estado de Rondônia, e Erodi Antônio Matt, servidor público do Estado de Rondônia. Eles teriam participado de um esquema para fraudar licitações feitas pela prefeitura. Segundo a denúncia, as empresas que venceram a maior parte das licitações do município no mandato de Cassol eram ligadas entre si e ao prefeito.

Fonte: O Estadão

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