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Prefeitura de Vilhena anuncia prorrogação para o pagamento de taxas de renovação de alvará


Notícia publicada em 2 de abril de 2018

O anúncio foi feito  pelo chefe geral de fiscalização municipal, Glauber Rodrigues de Melo. O prazo final para o pagamento das taxas se encerraria em 31 de março, mas com a nova data, elas podem ser quitadas até o dia 31 de maio deste ano.parecis 1

As taxas se referem ao alvará de licença para a localização, fiscalização e funcionamento. E também licença para a localização, fiscalização e funcionamento de estabelecimentos sujeitos a fiscalização sanitária.

De acordo com Glauber, a procura para a emissão das guias está satisfatória. “O prazo foi estendido devido a atualização de valores do Documento de Arrecadação Municipal”, explicou.

A retirada das guias para pagamento deve ser feita no balcão de atendimento do ISSQN, que fica na prefeitura de Vilhena. O atendimento ao público é realizado de segunda a sexta-feira das 7h as 13h.

O secretário municipal de fazenda, Sérgio Nakamura, lembra que o pagamento só pode ser feito após a apresentação de um certificado de vistoria do Corpo de Bombeiros, que esteja dentro do prazo de vigência. Sem ele, as guias não podem ser emitidas.

O não pagamento do DAMS (Documento de Arrecadação Municipal) pode acarretar multa de mora, juros e correções, além de penalidades aplicadas ao caso.

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