Free songs
Vilhena, Rondônia, - E-Mail conesulnoticias@hotmail.com

Página inicial / Capa / Artigo: Dano temporal uma inovação da vida moderna

Artigo: Dano temporal uma inovação da vida moderna


Notícia publicada em 3 de maio de 2018

Tempo vale dinheiro, principalmente nos dias atuais onde tudo é cada vez mais corrido. Infelizmente algumas prestadoras de serviço, a exemplo das telefônicas, TV a cabo etc. insistem em ligar várias vezes durante o dia para seus clientes, seja para cobrar dívidas seja para oferecer produto. É irritante, toda hora o telefone toca e quando atendemos a mensagem é sempre a mesma. Esta prática nos faz perder tempo, bem como nos causa desconforto. O mais grave são as ligações para cobrança de dívida já devidamente quitada.

 

Dano temporal ocorre quando o consumidor é submetido à perda de tempo útil para resolver problemas do qual ele não deu causa. Configura dano temporal os casos em que o consumidor compra um

IMG-20170303-WA0017

problema  ou, ainda, é submetido a idas e vindas por várias vezes a loja ou assistência técnica em busca de resolver o defeito ou o vício apresentado no produto.

Produto com vicio Enquadra, ainda, na esfera do dano temporal, a espera infindável em fila de banco, bem como, atrasos ou cancelamento de voos, que faz o consumidor desperdiçar seu tempo deixando de executar outras atividades. Certo que a vida moderna nos causa alguns transtornos e aborrecimentos, contudo quando ultrapassa o campo do bom senso passa a caracterizar falha na prestação do serviço.

 

O Decreto Federal nº 6.523 de 31 de julho de 2008, regulamenta o Código de Defesa do Consumidor estabelecendo normas para atendimento via Call Center. Em seu artigo 17 determina que as informações solicitadas pelo consumidor deverão ser prestadas imediatamente e suas reclamações resolvidas no prazo máximo de cinco dias a contar do registro. Igualmente o Código de Defesa do Consumidor determina que o tempo para solucionar o problema apresentado no produto é de trinta dias. Porém se for um produto essencial, a exemplo de um fogão ou uma geladeira etc a solução deve ser imediata.

 

Conforme adverte o desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho do TJRJ (Dano moral em caso de descumprimento de obrigação contratual, in AMAERJ Notícias Especiais, nº 20, junho\2004) “o tempo, pela sua escassez, é um bem precioso para o indivíduo, tendo um valor que extrapola sua dimensão econômica. A menor fração de tempo perdido em nossas vidas constitui um bem irrecuperável. Por isso, afigura-se razoável que a perda desse bem, ainda que não implique prejuízo econômico ou material, dá ensejo a uma indenização. A aplicação do conceito de dano moral, para englobar situações nas quais um contratante se vê obrigado a perder seu tempo livre em razão da conduta abusiva do outro, deve ser vista como um sinal de uma sociedade que não está disposta a suportar abusos”

 

 

Autor. Dr. Agnaldo Nepomuceno

Fonte. Constituição Federal, Código de Defesa do Consumidor, Decreto Federal 6.523\13\07\2008.

Comentários

Faça seu comentário

Deixe um comentário

Seu endereço de email não será publicadoCampos requeridos são marcados *

*

Ir para o topo