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MPF recomenda que INSS em Vilhena adote medidas de segurança para garantir atendimento a beneficiários


Notícia publicada em 17 de agosto de 2018

Alegando falta de segurança no trabalho, único médico perito do INSS em Vilhena informou ao MPF que suspenderia atendimento ao público

Portal e esteira detectora de metais em entrada de prédio

Foto: StockPhotos

A agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em Vilhena (RO) recebeu recomendaçãodo Ministério Público Federal (MPF) para que adote medidas a fim de garantir a segurança naquele ambiente. O MPF recomendou que se faça, imediatamente, o conserto ou a substituição da porta detectora de metal. Enquanto isso não acontecer, os seguranças devem usar um bastão detector de metal para vistoriar as pessoas que entram na agência.

Essas medidas foram recomendadas depois que o MPF recebeu uma comunicação do único médico perito do INSS em Vilhena, na qual ele informou que suspenderia o atendimento ao público por falta de segurança no trabalho. Recentemente, naquela agência, um usuário entrou com um canivete e só se teve conhecimento disto durante a perícia médica. Na ocasião, o médico pediu que a arma ficasse acautelada (retida) até a finalização do atendimento.

O procurador da República Igor da Silva Spindola afirma que “paralelamente ao direito à segurança de servidores e funcionários, há o direito à efetiva prestação do serviço público para a população em geral”. Na recomendação, ele expôs que a suspensão das perícias pode gerar prejuízos para o público, que terá que continuar se deslocando para outros municípios a fim de fazer os exames essenciais ao reconhecimento dos direitos previdenciários.

Por esta razão, também constou na recomendação que a agência do INSS deve fiscalizar o uso efetivo do bastão detector de metal por parte dos vigilantes e determinar que nenhum servidor ou funcionário se ausente ou suspenda suas atividades com o argumento de falta de segurança. A exceção seria em situação de perigo evidente. Os que faltarem, se ausentarem ou suspenderem suas atividades podem ser responsabilizados nos âmbitos administrativo, civil e criminal.

O INSS tem 15 dias para informar o acatamento da recomendação e comprovar o cumprimento das medidas recomendadas.

Assessoria de Comunicação Social

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