O Governo terá que fazer um esforço concentrado se quiser que o seu projeto de lei de reforma administrativa seja aprovado na Assembleia Legislativa, onde está emperrado há duas semanas.
O deputado estadual Kaká Mendonça (PTB), líder do Executivo, estaria tendo sérias dificuldades para convencer aos seus pares da necessidade de aprovação da reforma.
É que o clima entre o Legislativo Estadual e o Governo não anda lá dos melhores, desde a deflagração da Operação Apocalipse, quando os deputados, em sua maioria, ficaram com um pé atrás com o Executivo.
Para piorar, o governador Confúcio Moura (PMDB) decidiu vetar o Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS) dos servidores da Assembleia, gerando um mal estar ainda maior e trancando a puta de votações na Casa.
Sem acordo, o Legislativo espera ajustar as contas, dentro do percentual com gastos com pessoal, o que só deve acontecer em novembro, segundo fontes do Rondonoticias. Até lá, a Casa não pode derrubar o veto e também não pode, é claro, mantê-lo.
Sindicalistas rejeitam reforma
O caldo entornou de vez quando sindicalistas, representantes de diversas categorias, se reuniram nesta segunda-feira (23) com o presidente da Casa, Hermínio Coelho (PSD) e pediram que a tal reforma não seja aprovada.
Segundo os sindicatos, o projeto governamental é nocivo aos servidores públicos estaduais, uma vez que o Poder Executivo, em vários dispositivos como os artigos 6º, 32º, 47º, 48º e 52º, dentre outros, promovem alterações por ato próprio, como decreto, que a Constituição Estadual exige projeto de lei para apreciação na Assembleia Legislativa.
Explicaram também, que caso esses projetos sejam aprovados, até mesmo mudanças de nomenclaturas e competências legais, além de extinção de cargos públicos poderão ser efetivados no Executivo, sem a devida apreciação da Casa de Leis.
O presidente Hermínio Coelho garantiu aos sindicalistas que nenhum projeto envolvendo os servidores públicos será aprovado sem que seja discutido com os sindicatos representativos. Participaram da reunião o Sintec, Sensepol, Singeperon, Sindsaúde, Sintraer, dentre outros.
A reforma proposta
Anunciada pelo governador Confúcio Moura, a reforma projeta uma redução de 30% dos Cargos de Direção e Assessoramento Especial, os chamados comissionados ou CDS; diminuição nos salários do próprio governador e dos secretários em 10%, redução nos vencimentos dos superintendentes e presidentes de autarquia em 20%; e os cargos em comissão acima do CDS 15, até o 21, também serão reduzidos em 10%. O Governo espera uma redução de R$ 50 milhões no custeio da maquina pública, até o final de 2013.
Além disso, o número de Secretarias, por exemplo, cai de 14 para 10, com o fim das Secretarias de Administração (Sead), Cultura e Esportes (Secel) e da Paz (Sepaz). Elas serão incorporadas, respectivamente à Sepaln, Seduc e Sesau. Já a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedes), será incorporada à Secretaria de Agricultura.
Rondonoticias